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Nova lei obriga supermercados a higienizarem cestas e carrinhos de compras

É comum que carrinhos e cestas de supermercados sejam encontradas em situação, muitas vezes, deplorável. Impregnados de resíduos de alimentos e impurezas trazidas pelas inúmeras mãos que os conduzem todos os dias, eles possuem sujidades de toda ordem que nem imaginamos. E, mesmo que aparentemente limpos, temos que lembrar que, além da sujeira que enxergamos, pode existir ainda uma quantidade enorme de bactérias que podem estar ali sem que percebamos.

Apesar de muitas pessoas não se importarem de usar os carrinhos e cestas sujos, é preciso atentar-se ao fato de que, por trás desta situação, há um grande risco de contaminação dos alimentos que em entram contato com estas superfícies. Já foi comprovado através de pesquisas que estes itens podem estar infestados de organismos perigosos para a nossa saúde, como staphylococcus, e-coli, salmonella, etc.

Consequências da intoxicação

Veja algumas das consequências que podem ocorrer em nosso organismo, caso haja contaminação:

  • Diarreia
  • Vômitos
  • Dores abdominais
  • Febre

Além destes problemas, podem também ocorrer outros sintomas mais graves, caso a pessoa contaminada já tenha algum problema de saúde ou esteja com seus sistema imunológico enfraquecido.

Mudanças trazidas pela nova lei

Diante da gravidade da situação, com o intuito de sanar este problema, foi sancionada, no dia 3 de outubro de 2017, a Lei 13.486, que obriga os estabelecimentos que comercializam itens de consumo, como supermercados, a fazerem higienização dos carrinhos e cestas de compras.

Conheça a lei e o que ela traz para o nosso dia-a-dia nos supermercados:

LEI Nº 13.486, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

“Art. 8º ……………………………………………………………….
§ 1º ……………………………………………………………………

§ 2º O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.” (NR)

Esperamos que você tenha gostado do nosso post de hoje e que ele tenha sido útil para o seu entendimento sobre o assunto.

E, se você deseja saber mais sobre assuntos relacionados a direito do consumidor, acompanhe nosso blog ou entre em contato com nosso escritório de advocacia.

Mota Advogados

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Dra. Ana Carolina Mota Ramos
Dr. Gustavo Oliveira Mota
Dr. Alessandro Eugenio dos Santos
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