A sociedade de advogados Mota possui conhecimento amplo no direto penal e em todos os recursos criminais que é de direito do acusado.
Os Recursos Criminais são instrumentos utilizados nas ações penais pelo qual os envolvidos, voluntariamente, podem se opor contra uma decisão judicial, proferida no processo, com o propósito de conseguir uma reanálise do caso.
É denominado recurso criminal todos as ações destinadas a conseguir uma reforma, substituição ou anulação de uma decisão.
Entres os principais recursos mais usados nesta área de atuação estão:
- Apelação – recurso apropriado nos casos em que forem proferidas Sentenças Judiciais que julguem o mérito ou quando há caráter de decisão definitivo.
- Atuação na Fase do Inquérito Criminal – recurso que pode inclusive, promover a anulação do inquérito, garantindo ao advogado o acesso em qualquer instituição ou órgão, mesmo sem procuração, a todo e qualquer documento físico ou digital da investigação.
- O agravo em execução- recurso utilizado na fase da execução da pena que visa resguardar os direitos do reeducando como progressão de regime, livramento condicional, transferência de estabelecimento prisional entre outros.
- Defesas no Processo Criminal:
- Defesa preliminar.
- Defesa em audiência admonitória ou instrução e julgamento.
- Queixa Crime – peça inicial oferecida pelo Advogado do ofendido ou seu representante legal, nos casos de ação penal de iniciativa privada.
- Entre outros.
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